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TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0031130-91.2026.8.26.0100/SP Assunto: Levantamento de Valor EXEQUENTE: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB SP207971) EXEQUENTE: JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB SP207971) ATO ORDINATÓRIO 1) Providencie o interessado o recolhimento das custas e ou taxas devidas no prazo de 05 (cinco) dias, equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observados os limites mínimo e máximo que vão de cinco a três mil UFESPs, quando do início da fase de cumprimento de sentença. 2) Observe-se que o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais referente aos honorários advocatícios, nos termos § 3º, do artigo 82, do Código de Processo Civil, devendo incluir o valor da taxa na planilha de cálculos. Local: São Paulo
TJSP · Foro Central Cível - 17ª Vara Cível
Processo 0031130-91.2026.8.26.0100 (processo principal 1083088-70.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - - João Alberto Caiado de Castro Neto - Monica Maria Dutra - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00311309120268260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), LUCAS ELIAS TEMER (OAB 99627/MG)
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