0031117-28.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 8ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610800734 NÚMERO ÚNICO: 0031117-28.2026.8.25.0001 REQUERENTE : SHIRLE CALUMBI ZIFIRINO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : JOSE DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL FORMULADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA (FLS. 82/85), A FIM DE RETIFICAR O POLO E A DESCRIÇÃO DOS LIMITES/CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL USUCAPIENDO, PASSANDO A CONSTAR: A) LADO DIREITO (OESTE): IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE NELSON DA PAIXÃO OLIVEIRA, RESIDENTE NA RUA QUATRO, Nº 96, BAIRRO LAMARÃO, ARACAJU/SE; B) LADO ESQUERDO (LESTE): IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE EDUARDO COSTA SANTOS E MARIA SOLANGE DA SILVA GOMES, RESIDENTES NA RUA QUATRO, Nº 84, BAIRRO LAMARÃO, ARACAJU/SE. DIANTE DAS CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ACOSTADAS AOS AUTOS, RECONHEÇO A VALIDADE E A EFICÁCIA DAS CITAÇÕES JÁ EFETUADAS EM RELAÇÃO AOS REFERIDOS CONFINANTES, PORQUANTO OS ATOS ALCANÇARAM A SUA FINALIDADE FÁTICA, ASSEGURANDO A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO (ARTS. 239, § 1º, E 277 DO CPC). REGISTRE-SE A MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE DO ESTADO DE SERGIPE E DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. EM RELAÇÃO À UNIÃO, CONSIDERANDO A PETIÇÃO APRESENTADA EM 13/06/2026 E O TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS POR ELA SOLICITADO PARA APURAÇÃO DE INTERESSE DA SPU, DECLARO AUSENTE O INTERESSE DO ENTE FEDERAL NA PRESENTE LIDE, NOS TERMOS EXPRESSAMENTE PUGNADOS POR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CERTIFIQUE A SECRETARIA: A) O DECURSO DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO PARA OS CONFINANTES RETIFICADOS; B) O DECURSO DO PRAZO DE RESPOSTA DO REQUERIDO; C) O DECURSO DO PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS. DECORRIDO O PRAZO E CERTIFICADAS AS PENDÊNCIAS CITATÓRIAS, HAVENDO CITAÇÃO POR EDITAL SEM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE COMO CURADORA ESPECIAL (ART. 72, II, DO CPC). DÊ-SE VISTA PARA MANIFESTAÇÃO. CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS CITATÓRIAS OU NULIDADES SANÁVEIS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESPECIFIQUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.