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0031112-06.2026.8.25.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSE · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202641102373 NÚMERO ÚNICO: 0031112-06.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ANGELA CRISTINA SANTOS BRITO ADV. : ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE REQUERIDO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE PROCESSO DE CONHECIMENTO, A TEOR DA PORTARIA NORMATIVA Nº 43/2026 GP1 DESTE TRIBUNAL, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, INCLUSIVE, DISTRIBUINDO EVENTUAL(AIS) CUMPRIMENTO(S) DE SENTENÇA ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO, VIA SISTEMA EPROC, RELACIONADO A ESTE FEITO PRINCIPAL. ARQUIVE-SE.

    Fonte oficial

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