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0031111-87.2019.8.26.0405

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0031111-87.2019.8.26.0405 (processo principal 1003446-16.2018.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Rosângela Iara da Silva - - Ademir Rodrigues dos Santos - - Cintia Correa Leandro - - Debora Reches Konoshenko - - James Bueno de Almeida - - Marina Maria de Jesus - - Michele Estevam Burone de Oliveira - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão proferido em Agravo de Instrumento. Considerando o decidido no Agravo de Instrumento nº 2012500-64.2023.8.26.0000, que reconheceu a incidência de honorários advocatícios na presente fase de cumprimento de sentença e determinou a fixação do respectivo quantum por este Juízo, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor devido pela executada a título das obrigações de pequeno valor. Manifeste-se a exequente para que, em 15 dias, junte aos autos planilha de cálculo do valor remanescente a ser pago. Com a vinda da planilha de cálculo aos autos, intime-se a executada. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), FABIO AUGUSTO MARTINS TORCIANO (OAB 489434/SP), FABIO AUGUSTO MARTINS TORCIANO (OAB 489434/SP), FABIO AUGUSTO MARTINS TORCIANO (OAB 489434/SP), FABIO AUGUSTO MARTINS TORCIANO (OAB 489434/SP), FABIO AUGUSTO MARTINS TORCIANO (OAB 489434/SP), FABIO AUGUSTO MARTINS TORCIANO (OAB 489434/SP), FABIO AUGUSTO MARTINS TORCIANO (OAB 489434/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)

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