Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Processo 0031051-23.2023.8.26.0002 (processo principal 0011255-46.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Wilton Soares de Sales - MSC Reformas e Acabamentos LTDA - Vistos. Foi solicitado bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud (conforme minuta de fls. retro). Diante do resultado negativo da ordem, cumpra-se a serventia as diligências já deferidas, e não as havendo, intime-se o exequente a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, Lei 9.099/95). Intime-se. - ADV: ROBSON CAVALCANTE DE SOUZA (OAB 469153/SP), EDUARDO SILVA DE ARAUJO (OAB 359398/SP), LUCAS FREIRE BRAGA (OAB 314836/SP)