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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310200958 NÚMERO ÚNICO: 0031030-77.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : CONDOMINIO RIVIERA CLUB RESIDENCE ADV. : CRISTIANO FRANCISCO SOUZA DE PAULA - OAB: 9078-SE ADV. : THAIS RODRIGUES DA SILVA - OAB: 12824-SE EXECUTADO : VIVIANE ANCELMO SANTOS RODRIGUES ADV. : BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA - OAB: 895-SE ADV. : PHILIPPE MARCEL FERNANDES SILVA - OAB: 7041-SE ADV. : ERETUZIA ALVES DE SANTANA - OAB: 255724-SP EXECUTADO : CARLOS RODRIGUES OLIVEIRA ADV. : BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA - OAB: 895-SE ADV. : PHILIPPE MARCEL FERNANDES SILVA - OAB: 7041-SE INTERESSADO : AMELIA VERENA GOMES DA MOTA ADV. : PHILIPPE MARCEL FERNANDES SILVA - OAB: 7041-SE SENTENÇA....: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELOS EXECUTADOS EM 31/03/2026 CONCERNENTE À CONCESSÃO DE PRAZO MORATÓRIO DE 60 (SESSENTA) DIAS, TENDO EM VISTA A EXPRESSA DISCORDÂNCIA DO CREDOR MANIFESTADA NA PETIÇÃO DE 13/07/2026 E A INAPLICABILIDADE DO INSTITUTO DA SUSPENSÃO CONVENCIONAL PREVISTA NO ARTIGO 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SEM CONSENSO ENTRE OS LITIGANTES.[...] INTIME-SE A EXECUTADA VIVIANE ANCELMO SANTOS RODRIGUES, POR INTERMÉDIO DE SUA CAUSÍDICA REGULARMENTE CADASTRADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, PARA QUE, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE APONTADO NA PLANILHA ATUALIZADA JUNTADA PELO EXEQUENTE EM 14/04/2026, SOB PENA DE PENHORA E PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS (ARTIGO 829 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FLUIRÁ NOS TERMOS DO ARTIGO 915 DO DIPLOMA PROCESSUAL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS OU REQUERER AS MEDIDAS EXECUTIVAS QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.