Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJAM · Primeira Câmara Cível · DECISÃO MONOCRÁTICA
Assim, diante da ausência de elementos concretos capazes de infirmar a alegada hipossuficiência, mostra-se cabível o deferimento do benefício, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento e DOU-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão agravada e conceder à Agravante os benefícios da gratuidade da justiça. A intimação da parte agravada para apresentação de contrarrazões fica dispensada, porquanto o recurso foi interposto antes da triangularização processual na instância originária. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. À Secretaria para providências.
TJAM · Primeira Câmara Cível · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0031004-25.2026.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva - Cível - Juiz: Nélia Caminha Jorge - C�mara: Primeira Câmara Cível - Data Vincula��o: 08/09/2026 Apelante: YANDRA ALICE DA SILVA PINHEIRO Advogado(a): DAYANNA ELIZABETH DA SILVA MACHADO - 1129 Apelado: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999
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