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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0030976-88.2024.8.26.0053 (processo principal 1022019-74.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Antonio Sales Costa - Fls: 100/101: Manifeste-se a Fazenda Pública e o Município de Guarulhos. Prazo: 30 (trinta) dias. - ADV: FLAVIANA BISSOLI (OAB 273822/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0030976-88.2024.8.26.0053 (processo principal 1022019-74.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Antonio Sales Costa - Intime-se os(as) apelados(as) para apresentar contrarrazões, nos termos dos arts. 180, 183, 186 e 1.010, § 1º, do CPC. Após o decurso do prazo recursal, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. - ADV: FLAVIANA BISSOLI (OAB 273822/SP)