Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
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TJAC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJAC
DESPACHO
Nº 0030842-10.2010.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Oscar Alves da Costa - Assim, intime-se o autor/Apelado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca de eventual adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos homologados no âmbito da ADPF 165, apresentando, se for o caso, a respectiva comprovação. Ressalto que a ausência de adesão no prazo estabelecido implicará a aplicação do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 285. Após, voltem-me os autos conclusos para análise do juízo de retratação. Intime-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 3399/AC) - Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva
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