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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSE · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202641102340 NÚMERO ÚNICO: 0030813-29.2026.8.25.0001 REQUERENTE : LUIZ FERREIRA DE SOUZA ADV. : CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO : SERGIPE PREVIDENCIA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS (SE HOUVER) NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
TJSE · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202641102340 NÚMERO ÚNICO: 0030813-29.2026.8.25.0001 REQUERENTE : LUIZ FERREIRA DE SOUZA ADV. : CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO : SERGIPE PREVIDENCIA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: NO INTUITO DE SE OTIMIZAR O FEITO E SE EVITAR ARGUIÇÕES FUTURAS DE IRREGULARIDADES OU NULIDADES PROCESSUAIS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, EM SENDO O CASO, OU, SE O PROCESSO COMPORTA JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, POSTO QUE CONSTANTE OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 355, INCISO I DO NCPC.
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