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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 13ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611300674 NÚMERO ÚNICO: 0030810-74.2026.8.25.0001 REQUERENTE : SIVESTRE BISPO DO NASCIMENTO JUNIOR ADV. : GENICLEUDO MELO ALBUQUERQUE - OAB: 11814-SE REQUERIDO : LUAN DOS SANTOS PASSOS REQUERIDO : ALIANÇA IMOVEIS E CONSTRUÇÃO LTDA REQUERIDO : LUCICLEIA RITA DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: EM CONSULTA AO SCPV, TEM-SE A EXISTÊNCIA DE POSSÍVEL LITISPENDÊNCIA ENTRE O PRESENTE FEITO E O DE NÚMERO 202611100340 POR POSSUÍREM AS MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR REMOTA E PEDIDOS, NA FORMA DO ART. 337, §3º, DO CPC. ASSIM, ANTES DE DELIBERAR SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO JUNTADA A TÍTULO DE EMENDA, A FIM DE EVITAR A PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA (ART. 10 DO CPC), INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR DJ, PARA, EM 48 HORAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A (IN)EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA COM O PROCESSO DE Nº 202611100340, SOB PENA DE PRECLUSÃO E DECISÃO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, À CONCLUSÃO.