0030796-29.2026.8.17.2001

Intimação

TJPE · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0030796-29.2026.8.17.2001 AUTOR(A): SERGIO LINS DA SILVA JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 236695726, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação previdenciária (concessão de auxílio-acidente) e que foi distribuída equivocadamente a este juízo. A par disso, verifico que a petição inicial está endereçada a Vara de Acidente da Capital- Recife/PE. Deste modo, reconheço de ofício a incompetência material desta unidade e via de consequência, DETERMINO a imediata redistribuição do processo a uma das Varas de Acidente de Trabalho instalada na Capital - Recife/PE. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data conforme registro no sistema. Eliane Ferraz G. Novaes Juíza de Direito " RECIFE, 7 de setembro de 2026. JOAO DOS SANTOS CORDEIRO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho