2026-09-16 · TJPR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Comum Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1651 Autos nº. 0030768-20.2026.8.16.0019 Processo: 0030768-20.2026.8.16.0019 Classe Processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal: Direito de Acesso à Informação Data da Infração: Requerente(s): Romildo do Carmo Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Mov. 7.1: 1. Considerando que o Ministério Público não se opôs ao pedido de habilitação, habilite-se, nos autos n.º 0027043-23.2026.8.16.0019 e n.º 0020793-71.2026.8.16.0019, o Dr. Giuliano Henrique Wendler de Mello, OAB/PR n.º 24.633, como defensor de Romildo do Carmo. 2. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com as devidas baixas e anotações necessárias. 3. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, 07 de setembro de 2026. Rafael Kramer Braga Juiz de Direito Substituto 1