0030755-60.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510100777 NÚMERO ÚNICO: 0030755-60.2025.8.25.0001 REQUERENTE : ANA ALICE CEZAR SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : INDRA JAMILLE MARQUES MOURA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : DISGAL DISTRIBUIDORA DE GASES ARACAJU LTDA ADV. : ÁUREO GALVÃO FILHO - OAB: 1267-SE REQUERIDO : CARLOS ALBERTO DA CUNHA ADV. : ÁUREO GALVÃO FILHO - OAB: 1267-SE REQUERIDO : DISGAL MULTISOLUÇÕES COMÉRCIO LTDA. ADV. : VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICO QUE A PARTE REQUERIDA DISGAL DISTRIBUIDORA DE GASES ARACAJU LTDA. APRESENTOU, EM 20/08/2026, PROPOSTA DE ACORDO COM O OBJETIVO DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA CONTROVÉRSIA. CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL E DA BUSCA PELA SOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS (ARTS. 3º, §§ 2º E 3º, E 139, V, DO CPC), INTIMEM-SE AS AUTORAS, POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CONSIGNE-SE QUE DEVERÃO INFORMAR EXPRESSAMENTE SE ACEITAM, REJEITAM OU APRESENTAM CONTRAPROPOSTA, CASO ENTENDAM PERTINENTE. APÓS A MANIFESTAÇÃO OU O DECURSO DO PRAZO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DAS DEMAIS QUESTÕES PENDENTES E DELIBERAÇÃO ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.