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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 6ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202613600701 NÚMERO ÚNICO: 0030726-73.2026.8.25.0001 REQUERENTE : DELMA ARAUJO FIGUEIREDO ADV. : MATHEUS DOSEA LEITE - OAB: 5845-SE REQUERIDO : ANTONIO VIANNA NUNES NETO ADV. : JOÃO VICTOR NASCIMENTO SANTOS - OAB: 13429-SE SENTENÇA....: VERIFICO QUE JÁ CONSTAM NOS AUTOS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E RÉPLICA. POSTO ISSO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTEM SEU INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, DEVENDO SER ESPECIFICADA QUAL A UTILIDADE E RELEVÂNCIA DA PROVA PLEITEADA PARA O PROCESSO, SOB PENA DE JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FRISO QUE, CONFORME O ENTENDIMENTO DA CORTE CIDADÃ SOBRE O TEMA, PRECLUI O DIREITO À PROVA SE A PARTE, INTIMADA PARA ESPECIFICAR AS QUE PRETENDIA PRODUZIR, NÃO SE MANIFESTA OPORTUNAMENTE, E A PRECLUSÃO OCORRE MESMO QUE HAJA PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NA INICIAL OU NA CONTESTAÇÃO, MAS A PARTE SILENCIA NA FASE DE ESPECIFICAÇÃO.(AGRG NO ARESP 645.985/SP, REL. MINISTRO MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 16/06/2016, DJE 22/06/2016) (AGINT NO ARESP N. 2.400.403/SP, RELATOR MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 20/05/2024, DJE DE 22/5/2024) CUMPRA-SE.