Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJDFT
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJDFT · 19ª Vara Cível de Brasília · Edital
Poder Judiciário da União - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Nona Vara Cível de Brasília FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - BLOCO B PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1 - BLOCO B, 5º ANDAR, ALA A, SALA 5.032-2,, CEP: 70094900, BRASÍLIA-DF Telefone: 3103-7376, Fax: 3103-0290 Horário de Funcionamento: 12h às 19h EDITAL DE INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO: 20 DIAS O Dr. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS, Juiz de Direito da 19.ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0030675-15.2016.8.07.0001, movida por BANCO DAYCOVAL S.A. (CPF: 62.232.889/0001-90); contra LUIS ALBERTO DE AVELAR DA SILVA (CPF: 162.000.985-49); TAYARA BALBINO DE AVELAR (CPF: 006.464.781-17); LUIS HENRIQUE SILVA (CPF: 016.674.941-98); TAYANNA BALBINO DE AVELAR (CPF: 006.464.731-58); EDUARDA SOARES DE AVELAR (CPF: 046.736.721-35); LUANNA GRAZIELLA PINHEIRO DE AVELAR (CPF: 074.616.461-09); LUAN ALBERTO PINHEIRO DE AVELAR (CPF: 056.216.381-66); DIRCILENE PINHEIRO DA SILVA (CPF: 724.625.742-04), sendo o presente para INTIMAR HERDEIROS: LUANNA GRAZIELLA PINHEIRO DE AVELAR, DIRCILENE PINHEIRO DA SILVA, para pagar voluntariamente a quantia de R$ 1.396.788,09 (um milhão e trezentos e noventa e seis mil e setecentos e oitenta e oito reais e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º do CPC. Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação. O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou Defensor Público. Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed. Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 1, bloco B, 5º andar, Ala A, sala 5.032-2, Brasília/DF. Tudo conforme DECISÃO id. 234067268/252945823. E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei. Terça-feira, 04 de Setembro de 2026. Eu, MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI, Diretora de Secretaria, o subscrevo e assino. MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretora de Secretaria Obs: Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do QRCode: