Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJAM · Segunda Câmara Cível · Despacho Inicial
Cuida-se de recurso interposto pela parte recorrente em face da parte recorrida, por meio do qual manifesta inconformismo com a decisão impugnada, proferida pelo juízo de origem, cuja reforma pretende ver reconhecida por esta instância revisora. É o relatório. Decido. Da análise do argumentos não consigo extrair claramente os pressupostos constantes no art. 1.019, I do CPC. Pelo exposto, acautelo-me de decidir o pleito liminar, o qual o farei após o regular contraditório, com bases mais sólidas. Assim, em obséquio ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se o Agravado para contrarrazoar na forma do artigo 1.019, II, do Novo Código de Processo Civil. À Secretaria para as providências subsequentes. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
TJAM · Segunda Câmara Cível · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0030651-82.2026.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Vara Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comarca de Manaus - Dívida Ativa - Juiz: Socorro Guedes Moura - C�mara: Segunda Câmara Cível - Data Vincula��o: 02/09/2026 Apelante: Mirian Brito Lobo Advogado(a): Joao Marcelo de Aragão Peixoto - 18183 Apelado: MUNICIPIO DE MANAUS Advogado(a): CARMEM ROSA SOEIRO ABREU DOS SANTOS - 5879
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