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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 10ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202211000888 NÚMERO ÚNICO: 0030622-23.2022.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO BRADESCO CARTÕES S A ADV. : ANDRÉ NIETO MOYA - OAB: 235738-SP EXEQUENTE : MOYA E SANCHES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADV. : ANDRÉ NIETO MOYA - OAB: 235738-SP EXECUTADO : ADILSON VIEIRA MACHADO ADV. : ANTÔNIO ALAN DE ANDRADE GOMES - OAB: 4471-SE DECISÃO/DESPACHO....: TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BANCO BRADESCO CARTÕES S/A CONTRA O DESPACHO QUE, DENTRE OUTRAS DETERMINAÇÕES, INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP. VERIFICA-SE QUE O EMBARGANTE SUSTENTA A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE E REQUER, AO FINAL, A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA, COM O DEFERIMENTO DA DILIGÊNCIA ANTERIORMENTE POSTULADA. ASSIM, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.023, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRA-SE.