Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
1. Manifeste-se o Credor sobre o requerimento de desbloqueio de fls. 269. 2. Homologo o acordo celebrado a fls. 279/280 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea `b´ do Código de Processo Civil. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo. P.I. Com o trânsito em julgado, não havendo custas a pagar ou qualquer outra pendência, dê-se baixa e arquive-se.
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