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Publicações do processo
0030578-13.2025.4.05.8400
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE · Intimação de pauta
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO TRF5 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO PROCESSO: 0030578-13.2025.4.05.8400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A POLO PASSIVO:LEMOS SUPERMERCADO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Ordinária (SESSÃO ORDINÁRIA), designada para o dia 22/09/2026, às 14:00, na sala Sul - 2ª Turma. 3 de setembro de 2026
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