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TJSP · Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 0030532-49.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; ROBERTO SOLIMENE (PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro Regional de Tatuapé; 2ª Vara da Família e Sucessões; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1001878-17.2026.8.26.0006; Reconhecimento / Dissolução; Suscitado: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. do F. R. do T.; Suscitado: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. do F. R. de I.; Interessada: T. C. O. C.; Advogada: Janya Ferreira Joao de Deus (OAB: 311297/SP); Interessado: J. N. da S.; Advogado: Eli Alves Nunes (OAB: 154226/SP);
TJSP · Subseção V - Intimações de Despachos · Despacho
DESPACHO Nº 0030532-49.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. do F. R. do T. - Suscitado: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. do F. R. de I. - Interessada: T. C. O. C. - Interessado: J. N. da S. - Vistos. Neste momento inicial, designo o Juízo suscitado (MM. Juízo de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Itaquera - Comarca da Capital) para apreciar e decidir questões urgentes. Remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça para manifestação. Int. São Paulo, 10 de setembro de 2026. ROBERTO SOLIMENE Presidente da Seção de Direito Criminal Relator - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Janya Ferreira Joao de Deus (OAB: 311297/SP) - Eli Alves Nunes (OAB: 154226/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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