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Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026
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Intimação
TJRJ · SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL · MANDADO DE SEGURANCA - CPC
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***
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DECISÃO
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- MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0030505-33.2004.8.19.0000 (2004.004.02459) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: .. Protocolo: 3204/2004.00229064 IMPETRANTE: MARTHA BERRO DE FARIA ADVOGADO: VICTOR WOLSZCZAK OAB/RJ-169407 ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA OAB/RJ-067378 ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA OAB/RJ-071085 ADVOGADO: VICTOR WOLSZCZAK OAB/RJ-169407 IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ROBERTO WIDER DECISÃO: Mandado de Segurança nº: 0030505-33.2004.8.19.0000
Autor: Esmeralda Peçanha Stelling
Réu: Estado do Rio de Janeiro
DESPACHO
Renove-se a intimação da parte exequente, com prazo de 15 dias, em derradeira oportunidade, sob pena de arquivamento.
Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES
Primeira Vice-Presidente
(Documento datado e assinado digitalmente)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Primeira Vice-Presidência
Rua Dom Manuel nº 37, sala 502 - Lâmina III
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