Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0030500-62.2018.8.13.0525
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - ANDRADAS - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Sentenciado: ROMILSON FRANCISCO DECISÃO O sentenciado está no regime semiaberto, com autorização para trabalho externo. Porém, deixou de se recolher, tendo o Presídio lançado informação a respeito da “fuga”. Com tais considerações, :dou os seguintes comandos a) Considerando o abandono do cumprimento da pena, instauro incidente e decreto a regressão cautelar para o regime fechado; b) Expeça-se mandado de recaptura, após o cumprimento, designe-se audiência de justificação; c) Intime-se. Andradas, 1 de setembro de 2026. Eduardo Soares de Araújo Juiz de Direito
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.