0030487-79.2020.8.25.0001

Intimação

TJSE · 3ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202010300971 NÚMERO ÚNICO: 0030487-79.2020.8.25.0001 EXEQUENTE : TOSTES E DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL ADV. : GUILHERME VILELA DE PAULA - OAB: 562-A-MG EXECUTADO : DANIEL DE SOUZA FEITOSA ADV. : DANIEL DE SOUZA FEITOSA - OAB: 10722-SE DECISÃO/DESPACHO....: DECISÃO VISTOS ETC. TRATA-SE DE BLOQUEIO DE VALORES REALIZADO POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, NO ÂMBITO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM FACE DO DEVEDOR. CONTUDO, VERIFICA-SE QUE A QUANTIA BLOQUEADA É ÍNFIMA (R$ 20,00), CORRESPONDENTE A VALOR IGUAL OU INFERIOR A 1% DO MONTANTE DA DÍVIDA EXECUTADA (R$ 29.929,08), O QUE REVELA, NA PRÁTICA, A INUTILIDADE DO ATO PARA A EFETIVA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, ALIADO À UTILIDADE E À EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, IMPÕE QUE OS ATOS EXECUTIVOS SE MOSTREM APTOS A CONDUZIR À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, O QUE NÃO SE VERIFICA NO PRESENTE CASO. MANTER A CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE VALORES DE TAL MONTA, ALÉM DE SE REVELAR INEFICAZ, REPRESENTA ÔNUS DESPROPORCIONAL AO EXECUTADO, SEM BENEFÍCIO CONCRETO AO EXEQUENTE. ANTE O EXPOSTO, PROCEDO, DE OFÍCIO, AO IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS VALORES RETIDOS VIA SISTEMA SISBAJUD, POR SE TRATAREM DE QUANTIA IRRISÓRIA E MANIFESTAMENTE INSUFICIENTE À QUITAÇÃO DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ART. 139, INCISO IX, C/C ART. 805, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COME EFEITO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DO EXECUTADO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, POR FORÇA DO ART. 921, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.