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Publicações do processo

0030468-63.2026.8.25.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSE · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju · Despacho

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202621300948 NÚMERO ÚNICO: 0030468-63.2026.8.25.0001 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : JOSE RONALDO SILVEIRA CRUZ VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA, PARA QUE APRESENTE RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO LEGAL, GARANTINDO-SE AO RÉU O PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA, DIREITO ESTE DE NATUREZA IRRENUNCIÁVEL.

    Fonte oficial

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