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Publicações do processo
0030458-44.2021.8.13.0707
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 8ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - DANIEL PEREIRA DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Rosângela Cunha Fernandes Revisor - Des(a). Dirceu Walace Baroni DANIEL PEREIRA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão Adv - SONIA HELENA DE PAULA RAMOS.
Intimação
TJMG · TJMG - 8ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - DANIEL PEREIRA DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Rosângela Cunha Fernandes Revisor - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - SONIA HELENA DE PAULA RAMOS.
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