0030447-87.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 2ª Vara Regional do Tribunal do Júri · Despacho

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 202621800318 NÚMERO ÚNICO: 0030447-87.2026.8.25.0001 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : MARCIO ROBERTO DOS SANTOS SILVA ADV. : LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO - OAB: 128-B-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE I – CUMPRA A SECRETARIA O ITEM I DA DECISÃO PROFERIDA EM 18/06/2026, ÀS 12:05:23H, UMA VEZ QUE, EMBORA TENHA SIDO APRESENTADA RESPOSTA À ACUSAÇÃO (JUNTADA REALIZADA EM 11/07/2026, ÀS 22:34:32H), A PROCURAÇÃO ADUNADA AOS AUTOS NÃO POSSUI PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER CITAÇÃO; II – DEVE, AINDA, A SECRETARIA CERTIFICAR SE HOUVE RESPOSTA DO CIOSP NO PRAZO DETERMINADO NA REFERIDA DECISÃO; III – ADEMAIS, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO N.º 202622200197 E 202622200198, JUNTADOS EM 14/07/2026, ÀS 12:49:22 E 16:59:33H, TENDO EM VISTA QUE AS VÍTIMAS ERICO FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS E MOISES CHAVES DE ALMEIDA FILHO NÃO FORAM LOCALIZADAS; IV – INTIMEM-SE, AINDA, AS PARTES, ELETRONICAMENTE OU VIA DJEN, PARA CIÊNCIA E EVENTUAL MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS EM 15/07/2026, ÀS 11:11:06H, 17/07/2026, ÀS 15:56:09H, 20/07/2026, ÀS 13:33:18H, E 06/08/2026, ÀS 11:10:26H; V – ATENDIDOS, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS; VI - INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.