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Publicações do processo
0030435-73.2026.8.25.0001
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- Tribunal
- TJSE
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju · Decisão
ENTORPECENTES PROC.: 202621901162 NÚMERO ÚNICO: 0030435-73.2026.8.25.0001 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : JOSE PAULO DE MOURA MOTA JUNIOR VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O RÉU E DOU SEGUIMENTO AO FEITO, VEZ QUE NÃO RESTARAM CONFIGURADAS NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ROL TAXATIVO DO ART. 397 DO CPP.
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