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Publicações do processo
0030434-39.2026.8.04.9001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJAM · Terceira Câmara Cível · DECISÃO MONOCRÁTICA
Ante o exposto, CONHEÇO do Agravo de Instrumento e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, reconhecendo à AFEAM a extensão das prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública e a consequente dispensa do recolhimento das custas processuais iniciais, determinando o regular processamento da ação de execução de título extrajudicial na origem Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitada em julgado a presente decisão, retornem os autos à Vara de origem. À Secretaria, para providências.
Lista de distribuição
TJAM · Terceira Câmara Cível · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0030434-39.2026.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Vara Origem: 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho - C�mara: Terceira Câmara Cível - Data Vincula��o: 01/09/2026 Apelante: AFEAM Advogado(a): CAMILA DANIELLE DE SOUSA - 33126 Apelado: Dp Med Comercio e Representacao de Material Hospitalar Advogado(a): Apelado: Paula Jussara dos Santo Portela Vieira Advogado(a): Apelado: Daniel Antonio Costa Silva Advogado(a):
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