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TJSP · Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 0030411-21.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1132062-17.2026.8.26.0053; Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses; Suscitante: Mm Juiz de Direito do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Detran / Trânsito - da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Interessada: Samara Mendonça Fischer; Advogado: Rafael Dias Rosa Paula (OAB: 367800/SP);
TJSP · Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 09/09/2026 0030411-21.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1132062-17.2026.8.26.0053; Assunto: Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses; Suscitante: Mm Juiz de Direito do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Detran / Trânsito - da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Interessada: Samara Mendonça Fischer; Advogado: Rafael Dias Rosa Paula (OAB: 367800/SP)
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