Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJCE · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0030385-66.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Competência da Justiça Estadual] AUTOR: INDUSTRIA DE CALCADOS VIA BEACH LTDA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Considerando a certidão de ID 203444269, autos à Sejud para expedição de ofício à Assessoria de Precatórios do TJCE, nos termos do art. 19 da Resolução nº 14/2023 do OETJCE, para as providências cabíveis quanto ao registro das penhoras informadas nos IDs 183694568 e 185574943. Ademais, intimem-se as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório de ID 203444246, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juíza de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal