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Tribunal
TJPR
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPR · 9ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão
Processo:0030372-03.2026.8.16.0000(Embargos de Declaração Cível)
Relator(a):Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani
Órgão Julgador:9ª Câmara Cível
Data do Julgamento:30/08/2026
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO RECORRIDA QUE ENTENDEU PELA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA AÇÃO PRINCIPAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - ALEGADA OMISSÃO EM RELAÇÃO A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE TENHA AFASTADO A RESPONSABILIDADE DA LITISDENUNCIADA PELA SOLIDARIEDADE NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL – IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS – ACORDÃO EMBARGADO QUE APONTOU A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA – SATISFEITO O REQUISITO DE PREQUESTIONAMENTO.EMBARGOS REJEITADOS.