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0030372-03.2026.8.16.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPR
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPR · 9ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão

    Processo:0030372-03.2026.8.16.0000(Embargos de Declaração Cível) Relator(a):Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani Órgão Julgador:9ª Câmara Cível Data do Julgamento:30/08/2026 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO RECORRIDA QUE ENTENDEU PELA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA AÇÃO PRINCIPAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - ALEGADA OMISSÃO EM RELAÇÃO A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE TENHA AFASTADO A RESPONSABILIDADE DA LITISDENUNCIADA PELA SOLIDARIEDADE NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL – IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS – ACORDÃO EMBARGADO QUE APONTOU A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA – SATISFEITO O REQUISITO DE PREQUESTIONAMENTO.EMBARGOS REJEITADOS.

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