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Publicações do processo
0030360-79.2025.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0030360-79.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Não padronizado - Mariana de França Gonçalves - Vistos. Confirme o termo de renúncia posto que o crédito de R$ 50.000,00 foi apresentado em outubro/25 cujo teto à época era de R$ 16.913,05 e em caso de requisição de pequeno valor abrirá mão do que a esse valor exceder não podendo mais da diferença requisitar. Prazo: 05 (cinco) dias. Ao MP. Int. - ADV: AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB 373511/SP)
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