2026-09-16 · STJ
AREsp 3241145/BA (2026/0146612-8) RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE IGAPORÃ ADVOGADO:GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF028493 AGRAVADO:UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
Publicações do processo
Processo 0030359-69.2017.4.01.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 3
- Período das publicações
- 2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-14 · STJ
AgInt nos EDcl no AREsp 3241145/DF (2026/0146612-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE IGAPORÃ ADVOGADO:GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF028493 AGRAVADO:UNIÃO DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão da Presidência. Não sendo caso de retratação e ainda não editada a regulamentação prevista no art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a distribuição do agravo interno, observada a competência estabelecida no art. 9º do mesmo Regimento. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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