Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSE
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202512200444 NÚMERO ÚNICO: 0030332-03.2025.8.25.0001 EMBARGANTE : ENGEFRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV. : ANDRÉ LÉO GELAPE - OAB: 67371-MG EMBARGADO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMEM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTROS MEIOS DE PROVAS, FICANDO CIENTES, DESDE JÁ, DE QUE A INÉRCIA SERÁ CONSIDERADA COMO DESINTERESSE. NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS, DE LOGO, E SEM POSTERIOR CONCLUSÃO, DEVERÁ A SECRETARIA CERTIFICAR SE EXISTEM CUSTAS A RECOLHER. CASO POSITIVO, INTIME-SE A PARTE PARA TANTO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.
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