Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Vistos, etc.. Tendo em vista que no endereço constante de seus atos constitutivos a Executada não exerce mais suas atividades empresariais regulares, bem como o certificado no index 12, caracterizado está o encerramento irregular das atividades consoante os termos da súmula 435 do STJ, fato que pode ser objeto de prova em contrário posteriormente. Assim, nos termos do enunciado nº 53, da ENFAM, defiro a inclusão dos sócios no polo passivo conforme requerido pelo exequente nos index 53/54, com o consequente redirecionameto da execução em desfavor dos mesmos, responsáveis pelo ato de encerramento irregular. Anote-se na D.R.A. Após, citem-se em execução.
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