Publicações do processo
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TJRJ · Regional da Região Oceânica- Cartório da 2ª Vara Civel · Despacho
A parte autora requer o reconhecimento da revelia do réu, em razão da ausência de regularização da representação processual após a cessação do patrocínio pela Defensoria Pública. Verifica-se dos autos que foram realizadas diversas diligências visando à localização e intimação pessoal do réu para regularizar sua representação processual, todas sem êxito. Todavia, a hipótese dos autos não configura revelia superveniente, porquanto o réu já integrou a relação processual e apresentou defesa por intermédio da Defensoria Pública, não sendo aplicável o art. 344 do CPC. Assim, indefiro o pedido de decretação da revelia, De outro lado, esgotadas as tentativas de localização da parte para cumprimento da determinação de regularização da representação processual, e que não subsistem diligências pendentes, diga a parte autora como pretende prosseguir. Intime-se.
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