2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0030249-86.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 253108535, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. As partes, devidamente representadas, celebraram acordo para pôr fim à presente demanda, conforme petição de ID 251585144, estipulando o pagamento do valor total de R$ 65.000,00, na forma e condições ali estabelecidas. O ajuste contempla concessões recíprocas e não se verifica qualquer impedimento à sua homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. DETERMINO à DC1 que proceda à retificação do valor da causa no sistema PJe, fazendo constar o montante de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), correspondente ao valor do acordo celebrado entre as partes. Custas e honorários nos termos do acordo. Considerando a renúncia expressa ao direito de recorrer e aos respectivos prazos, certifique-se o trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, após as providências necessárias. Comunique-se ao Juízo da 9ª Vara Cível da Capital, nos autos nº 0030223-88.2026.8.17.2001, acerca da celebração do presente acordo, para ciência e providências que entender cabíveis. Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RECIFE, 1 de setembro de 2026 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 15 de setembro de 2026. IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0030249-86.2026.8.17.2001