Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJAM · Tribunal Pleno · Decisão
DESPACHO Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por Ariosto Soares do Rosário em face de ato supostamente omissivo da lavra do Ilustríssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas e outro. Nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, faculta-se ao Impetrante proceder com a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: (i) atribuir o correto valor da causa segundo o disposto nos artigos 291 e 292 do Código de Processo Civil; e (ii) no termos do artigo 99, § 2.º, do Código de Processo Civil, juntar aos autos documentação que entender pertinente para avaliar os seus ganhos e despesas, visando comprovar a alegada hipossuficiência ou recolha as devidas custas iniciais. O não cumprimento das determinações ensejará a adoção da providência descrita no parágrafo único, do artigo 321, do Código de Processo Civil. Intimações necessárias. À Secretaria para as providências legais subsequentes.
TJAM · Tribunal Pleno · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0030200-57.2026.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Juiz: Carla Maria Santos dos Reis - C�mara: Tribunal Pleno - Data Vincula��o: 31/08/2026 Apelante: Ariosto Soares do Rosário Advogado(a): DOUGLAS HERCULANO BARBOSA - 6407 Apelado: Governador do Estado do Amazonas, Advogado(a):
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