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TJSP · Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 04/09/2026 0030137-57.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São João da Boa Vista; Vara: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1001240-44.2026.8.26.0568; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Suscitante: Mm Juiz de Direito Vara Juizado Especial Cível de São João da Boa Vista; Suscitado: Mm Juiz de Direito 3ª Vara Cível de São João da Boa Vista; Interessado: Dario Batista Oliveira da Silva; Advogado: Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira (OAB: 314164/SP)
TJSP · Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 0030137-57.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ (VICE PRESIDENTE); Foro de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001240-44.2026.8.26.0568; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Suscitante: Mm Juiz de Direito Vara Juizado Especial Cível de São João da Boa Vista; Suscitado: Mm Juiz de Direito 3ª Vara Cível de São João da Boa Vista; Interessado: Dario Batista Oliveira da Silva; Advogado: Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira (OAB: 314164/SP);
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