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TJSP · Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 0030128-95.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO; Foro de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001321-90.2026.8.26.0568; Repetição de indébito; Suscitante: Mm Juiz de Direito Vara Juizado Especial Cível de São João da Boa Vista; Suscitado: Mm Juiz de Direito 2ª Vara Cível de São João da Boa Vista; Interessada: Eliana Gomes Inacio; Advogado: Jair Vinicius Barbosa (OAB: 258498/SP);
TJSP · Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 04/09/2026 0030128-95.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São João da Boa Vista; Vara: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1001321-90.2026.8.26.0568; Assunto: Repetição de indébito; Suscitante: Mm Juiz de Direito Vara Juizado Especial Cível de São João da Boa Vista; Suscitado: Mm Juiz de Direito 2ª Vara Cível de São João da Boa Vista; Interessada: Eliana Gomes Inacio; Advogado: Jair Vinicius Barbosa (OAB: 258498/SP)
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