0030125-68.2025.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0030125-68.2025.8.26.0100/SP Assunto: Prestação de serviços EXEQUENTE: EDUARDO ERNESTO FRITZ ADVOGADO(A): EDUARDO ERNESTO FRITZ (OAB SP201569) ADVOGADO(A): DANILO AUGUSTO RUIVO (OAB SP195310) EXEQUENTE: DANILO AUGUSTO RUIVO ADVOGADO(A): EDUARDO ERNESTO FRITZ (OAB SP201569) ADVOGADO(A): DANILO AUGUSTO RUIVO (OAB SP195310) ATO ORDINATÓRIO Para consulta junto aos sistemas de pesquisa online conveniados, deverão ser adiantadas as custas de pesquisa estabelecidas pelo provimento CSM 2684/2023, devendo, na hora de ser gerada a competente guia pelo Eproc, serem atentadas as seguintes regras em relação ao recolhimento: 1. Valor da UFESP para 2026: R$ 38,42 - Atualizada automaticamente junto ao sistema Eproc. 2. Recolhimento individualizado por CPF/CNPJ a ser consultado, bem como para cada sistema sobre o qual recairá a pesquisa, ou período para pesquisas especificadas no Anexo V, conforme estabelecido pelo artigo 9º do provimento supra mencionado. 3. Ainda que realizadas por meio do mesmo sistema, pesquisas distintas devem possuir recolhimento próprio individualizado (como pesquisas DOI, DECRED ou DIMOB junto ao sistema INFOJUD). 4. Nenhuma pesquisa será deferida previamente ao recolhimento, em atendimento ao artigo 11, §1º do provimento supra mencioado. 5. A pesquisa de bens, caso haja valor atrelado (como pesquisas SISBAJUD ou inserção em cadastro de inadimplentes do SERASAJUD) deverão acompanhar cálculo atualizado do débito caso haja mais de 3 meses de defasagem. 6. Caso as pesquisas não devam recair sobre todas as partes, ou pesquisas distintas devam ter pessoas distintas como objeto, o patrono deverá informar de forma discriminada quais partes e quais sistemas requer as pesquisas sejam feitas, justificando o recolhimento. 7. Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. 8. EXCEÇÕES ESTABELECIDAS PELO ANEXO V DO PROVIMENTO (OBSERVAR COM CAUTELA): Ordens de bloqueio reiteradas (cada 30 dias) - "teimosinha" - por intermédio do sistema SISBAJUD: O recolhimento deve ser de 3 UFESPs por CPF/CNPJ a ser consultado. O pedido deve ser discriminado por petição, caso contrário, será feita a pesquisa simples, a despeito do recolhimento. Quebra de sigilo bancário por intermédio do sistema SISBAJUD: O recolhimento deve ser de 2 UFESPs por ano a ser consultado. PARA CONSULTA DE BENS DE PESSOAS JURÍDICAS POR INTERMÉDIO DO SISTEMA INFOJUD: Trata-se de consulta ECF, que substituiu a DIRPJ a partir de 2016, e para o qual o recolhimento é de 2 UFESPs por ano a ser consultado. Todos os valores e demais determinações encontram-se disponíveis no provimento mencionado, bem como por meio do portal do TJSP, devendo a guia ser gerada diretamente por meio do sistema EPROC, através da tela de custas, havendo manual disponível para instrução através do seguinte link: Manuais - Recolhimento de custas no Eproc. Atendendo os termos supra estabelecidos, a guia deve ser gerada juntamente ao Eproc, efetuando-se seu recolhimento em 5 dias. Local: