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0030121-30.2026.8.25.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Neópolis · Despacho

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202622003160 NÚMERO ÚNICO: 0030121-30.2026.8.25.0001 AUTOR : JUSTICA PUBLICA RÉU : RILZA DE JESUS SANTOS ADV. : JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA - OAB: 16073-AL TESTEMUNHA : SIRLENE DE JESUS MACEDO TESTEMUNHA : GLEICIANE DE JESUS SANTOS VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO À SECRETARIA PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO PRISIONAL DA RÉ NO PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA QUE O ALVARÁ DE SOLTURA FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO EM 21/08/2026, CONFORME FL. 386, CONTUDO A RÉ AINDA CONSTA COMO PRESA NO SCPV. APÓS, CONCLUSOS, CONSIDERANDO A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO.

    Fonte oficial

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