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Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 20ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202612000481 NÚMERO ÚNICO: 0030112-68.2026.8.25.0001 EMBARGANTE : MARCOS HENRIQUE PORTO FONSECA ADV. : VIVIANE SILVA OLIVEIRA FONSÊCA - OAB: 8264-SE EMBARGADO : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA PETIÇÃO JUNTADA EM 15/07/2026 (P. 47-58), À SECRETARIA PARA CERTIFICAR SE O PRAZO DE QUE TRATA O DESPACHO DATADO DE 22/06/2026, ÀS 12:49:37 (P. 42), FOI OBSERVADO PELA PARTE EMBARGANTE. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.