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0030106-05.2021.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Regional do Méier- Cartório da 4ª Vara de Família · Sentença

    Trata-se de Ação de Inventário, na qual a representante do Espólio dos bens deixados por Adalea Guimarães de Menezes manifesta sua desistência do processo, conforme petição de fl. 375, informando que irá promover o inventário pela via extrajudicial. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 375 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Em consequência, revogo a decisão de fl. 271 que nomeou a requerente inventariante. Autorizo a realização de inventário e partilha por escritura pública, nos termos do art. 610, §1º, do Código de Processo Civil como preconizado na Resolução 571/2024 do CNJ. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à requerente. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa. P.R.I.

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