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Tribunal
TRF1
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Período
set/2026
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Intimação
TRF1 · 4ª Vara Federal Cível da SJBA · Despacho
Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 0030093-23.2010.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MIGUEL ALVES DA CONCEICAO, VALDENOR SILVEIRA JUNIOR, VITAL MACEDO LIMA EXEQUENTE: DANIEL PEREIRA DE MENEZES HERDEIRO: PAULO ROBERTO ALVES DA CONCEICAO, ANAILZA PACHECO DA SILVA MENEZES REU: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DESPACHO Intime-se mais uma vez a parte habilitada ANAILZA PACHECO DA SILVA MENEZES para que apresente seus dados bancários para efetivação da transferência dos valores. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo assinalado in albis ou sem manifestação conclusiva, os valores poderão ser devolvidos ao executado. Salvador, data da assinatura digital. CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA