Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0030080-77.2026.4.05.8400
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 4ª Vara Federal RN · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0030080-77.2026.4.05.8400 AUTOR: SABRINA RAYELLE OLIVEIRA RORIZ LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: DINNO IWATA MONTEIRO - RN6167 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: JANAINA BARRIONUEVO - PR131817 ADVOGADO do(a) REU: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 DESPACHO Defiro o pedido de justiça gratuita, considerando que a parte autora percebe mensalmente valores brutos abaixo do teto da Previdência Social, conforme documentos juntados (id. n.º 184530829), parâmetro utilizado pelo Juízo para a concessão do benefício, até a entrada em vigor da Lei n.º 15.498/26. Apresentada constestação pela CAIXA (id. n.º 176193974), intime-se a demandante para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverá especificar as provas que pretenda produzir. Natal/RN, data de assinatura no sistema. (assinado digitalmente) JANÍLSON BEZERRA DE SIQUEIRA Juiz Federal
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.