0030071-82.2010.8.26.0309

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0030071-82.2010.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apte/Apdo: Roberto Carlos de Sousa - Apdo/Apte: Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Apelado: Marcos Antonio Tebet - Apelado: Nobre Seguradora do Brasil S A - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. 1. INSURGÊNCIA DO AUTOR EM FACE DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. DESCABIMENTO. PRETENDIDA RESPONSABILIZAÇÃO DO MÉDICO ORTOPEDISTA E DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE POR SUPOSTA NEGLIGÊNCIA NA CONDUÇÃO DO TRATAMENTO E PELA NÃO INDICAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL LIBERAL, APURADA MEDIANTE A VERIFICAÇÃO DE CULPA (ART. 14, §4º, DO CDC), APLICÁVEL TAMBÉM À OPERADORA EM CASO DE ERRO MÉDICO. PERÍCIA JUDICIAL QUE AFASTOU A OCORRÊNCIA DE IMPERÍCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO OBSERVADO (ART. 373, I, DO CPC). 2. APELO DA CORRÉ E LITISDENUNCIANTE UNIMED. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA LIDE SECUNDÁRIA. DENUNCIAÇÃO PREJUDICADA EM RAZÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. CONDENAÇÃO DA DENUNCIANTE AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DAS DENUNCIADAS (ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). PRETENDIDA FIXAÇÃO POR EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA CAUSA QUE NÃO É IRRISÓRIO NEM MUITO BAIXO. OBSERVÂNCIA DO TEMA REPETITIVO Nº 1.076 DO C. STJ.3. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Augusto Loschi Barbarini (OAB: 286261/SP) (Convênio A.J/OAB) - Gustavo Leopoldo C Maryssael de Campos (OAB: 87615/SP) - Andrea Magalhães Chagas (OAB: 415757/SP) - Luiz Gustavo Busanelli (OAB: 150223/SP) - Luciane Cristina Leardine Luiz Del Roy (OAB: 150758/SP) - Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - 4º andar