Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJAM · Tribunal Pleno · Despacho Inicial
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar quanto ao ato promocional imediato. Por outro lado, com fundamento no art. 6º, § 1º, e art. 7º, I, da Lei n.º 12.016/2009, DETERMINO a notificação das autoridades coatoras para que, no prazo legal de 10 (dez) dias, prestem as informações que entenderem necessárias, devendo acostar compulsoriamente aos autos a ficha funcional atualizada da parte impetrante, a comprovação do quantitativo de vagas existentes nas classes pretendidas e a posição do impetrante na lista de antiguidade do órgão. Dê-se ciência do feito ao Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (Art. 7º, II, da Lei n.º 12.016/2009). Após o decurso dos prazos, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer institucional (Art. 12 da Lei n.º 12.016/2009). Oficie-se ao juízo de origem comunicando o teor desta decisão, se aplicável. Publique-se. Intimem-se.
TJAM · Tribunal Pleno · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0030070-67.2026.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Juiz: Mirza Telma de Oliveira Cunha - C�mara: Tribunal Pleno - Data Vincula��o: 28/08/2026 Apelante: ESTANISLAU BRITO ARAUJO Advogado(a): DOUGLAS HERCULANO BARBOSA - 6407 Apelado: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): Apelado: EXMO SR DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO AMAZONAS Advogado(a):
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal