0030062-96.2007.4.01.3400

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO

REsp 2259170/DF (2026/0051285-1) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE:ADALTO PEREIRA LIMA RECORRENTE:ADAO ADIR NEPOMOCENO PORTES RECORRENTE:AILTON COSTA SOUZA RECORRENTE:ALAN BRUCK DE FREITAS RECORRENTE:ALCIDES AFONSO DE SOUSA RECORRENTE:AMIR NUNES CARVALHO RECORRENTE:ANGELA MARIA DE JESUS FERREIRA RECORRENTE:ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS RECORRENTE:ANTONIO CARLOS FERREIRA LOPES RECORRENTE:ANTONIO ERNESTO VIANA SOARES RECORRENTE:ANTONIO JORGE CAMARDELLI RECORRENTE:ANTONIO PADUA LIMA RECORRENTE:ANTONIO PEIXOTO DE MELO RECORRENTE:ANTONIO DE SOUSA D'OLIVEIRA RECORRENTE:ANA CRISTINA PAGANI PASSOS RECORRENTE:ANTONIO VIRGILIO DA SILVA RECORRENTE:ARMANDO PEREIRA LIMA RECORRENTE:ARTUR RUI AMARAL DE CARVALHO RECORRENTE:BARTOLOMEU SULZBACH RECORRENTE:BELFORT RODRIGUES DIEGUEZ RECORRENTE:BENONES DE SOUSA MATOS RECORRENTE:BENVINDO ANTONIO DO AMARAL RECORRENTE:CARLOS ALBERTO COSTA RECORRENTE:CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RECORRENTE:CARLOS ALBERTO NOGUEIRA RECORRENTE:CARLOS DE LIMA SILVEIRA 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GONCALVES FRANCO RECORRENTE:NORTON LUIZ BORGES DA SILVA RECORRENTE:MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA RECORRENTE:MAURICIO MORENO DE SOUZA RECORRENTE:MANUELLA LUANA DE SOUZA RECORRENTE:MANOEL LUIZ DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOS:ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF000968 GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF037147 MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF020443 RAYANNE ILLIS NEIVA MÁXIMO - DF038331 ANA FLAVIA SILVEIRA CAMPOS - BA084705 RECORRIDO:UNIÃO DESPACHO Manifeste-se a parte recorrida, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o contido nas petições de fls. 2.981/2.983 e 2.988/2.990. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA